Em Minas Gerais, mais de 60% dos municípios destinam Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) para empreendimentos com regularização ambiental válida. É o que aponta o novo Panorama de Resíduos Sólidos Urbanos em Minas Gerais, com ano base em 2023, divulgado neste mês de dezembro, pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) .
De acordo com o estudo que aborda a situação da gestão de RSUs nos municípios de Minas Gerais, ao fim de 2023, mais de 500 cidades do estado já destinavam materiais de forma adequada, em locais licenciados pelos órgãos ambientais competentes. Tal situação abrange 70,74% da população urbana de Minas Gerais, que corresponde a 13.707.897 habitantes.
Entretanto, ainda há um grande desafio a ser superado em relação aos 244 municípios mineiros que ainda utilizam lixão como forma de disposição final de RSU. De acordo com o subsecretário de Saneamento da Semad, Anderson Diniz, está em andamento a construção de uma proposta conjunta com diversos atores para a definição de uma estratégia para o encerramento dos lixões ainda existente em Minas.
“O prazo final para disposição adequada de rejeitos em aterros licenciados terminou em agosto de 2024, e acreditamos que os novos prefeitos deverão priorizar essa agenda para que encerremos este cenário de disposição irregular que, além de trazer prejuízos ambientais, também se apresenta como um desperdício de matéria prima e energia”, destaca Diniz.
Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos
As informações apresentadas no documento indicam que a gestão dos RSUs nos 853 municípios mineiros tem se tornado questão de primeira ordem para as administrações locais. “É possível observar o aumento contínuo, ano a ano, do número de municípios e do percentual de população urbana atendidos por sistemas, ambientalmente adequados e regularizados de destinação dos resíduos,”, observa a superintendente de Resíduos da Semad, Alice Libânia.
Os números indicam, também, a necessidade de intensificação dos esforços nas regiões que dispõem de poucos (ou ausentes) empreendimentos em operação que viabilizem, em termos logísticos, técnicos e financeiros, uma gestão adequada de RSUs, sobretudo nos municípios com população urbana inferior a 20 mil habitantes.
Regularidade ambiental dos empreendimentos
Para a construção do Panorama, são considerados empreendimentos não regularizados os aterros sanitários ou unidades de triagem e/ou compostagem que não possuem documento válido, que ateste a regularidade ambiental, e que já possuíram no passado uma regularização ambiental válida.
Já os empreendimentos irregulares são aqueles que não são passíveis de regularização ambiental, pois sua existência e operação são proibidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Nesta categoria encontram-se os lixões.
“É necessário pensar em todo o ciclo de produção, consumo e pós-consumo, para que sejam cumpridos integralmente os princípios da PNRS, que vão desde a não geração de resíduos, passando pela reutilização, reciclagem e tratamento, até a disposição final ambientalmente adequada somente dos rejeitos presentes nos RSU”, afirma Alice Libânia.
O estudo apresenta ainda informações sobre o ICMS Ecológico - subcritério Saneamento Ambiental - e sobre o Bolsa Reciclagem, bem como os empreendimentos utilizados no gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos.
O Panorama de Resíduos Sólidos Urbanos em Minas Gerais, com ano base em 2023, pode ser acessado aqui .