Em Minas, o cenário para quem deseja empreender se torna cada dia mais promissor. Por meio do programa Minas Livre para Crescer (MLPC), coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG) , o estado acaba de atingir a marca de 600 municípios que aderiram à legislação de Liberdade Econômica.
O número não apenas consolida Minas Gerais como referência nacional em desburocratização no ambiente de negócios, mas também reforça o compromisso do Governo de Minas com a atração de investimentos, geração de emprego, renda e prosperidade em todas as regiões.
Dos 853 municípios mineiros, mais de 70% já contam com normativos próprios alinhados à Lei da Liberdade Econômica, beneficiando mais de 14 milhões de pessoas.
Para a secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mila Corrêa da Costa, o avanço recente na economia demonstra que Minas escolheu o caminho certo de melhoria do ambiente de negócios.
“Alcançar 600 municípios livres é a prova de que estamos construindo um ambiente cada vez mais moderno, simples e favorável ao empreendedor. A liberdade econômica não é apenas um conceito: ela se traduz em empregos, investimentos e oportunidades concretas para os mineiros”, destaca.
Os impactos da política de liberdade econômica estão expressos em resultados históricos alcançados desde 2019, como o recorde de mais de 100 mil novas empresas abertas em 2025, a atração de meio trilhão de reais em investimentos privados e a geração de mais de 1 milhão de empregos com carteira assinada.
Caminho para a liberdade econômica dos municípios
Entre os principais marcos recentes do programa está a publicação do Decreto Estadual de Liberdade Econômica, em abril de 2025, que implementou a aprovação tácita automatizada, instrumento que garante a liberação automática de solicitações caso o prazo de análise pelos órgãos públicos seja ultrapassado. Também em 2025, o número de atividades de baixo risco dispensadas de alvará saltou de 730 para 945.
Outra ação importante foi o lançamento da Matriz de Liberdade Econômica para municípios, instrumento que determina níveis de maturidade dos municípios.
Ao todo, mais de 140 municípios já avançaram no nível de maturidade do programa. No nível Iniciante, adotam a legislação de liberdade econômica conforme os critérios do MLPC. No Intermediário, além da lei, passam a contar com benefícios como o Redesim + Livre, em parceria com a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) e o Sebrae Minas, e a linha de crédito BDMG Livre para Crescer, criada em parceria com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) , com condições diferenciadas para micro e pequenas empresas instaladas no município.
O município de São João del-Rei está classificado no nível Intermediário da Matriz de Maturidade e adotou critérios efetivos de simplificação regulatória e automação de processos.
“A adesão de São João del-Rei ao programa Minas Livre tem sido essencial para reduzir a burocracia, fomentar o empreendedorismo e fortalecer a economia local. Na prática, temos demonstrado que menos burocracia e mais eficiência geram resultados positivos”, destaca o secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico de São João del-Rei, Marcos Vinícius Pereira.
Ambiente mais simples, resultados concretos
Minas Gerais é o estado com o maior número de municípios no Brasil que possuem regulamentação própria da Legislação de Liberdade Econômica e que, de fato, a implementaram na prática, criando um ambiente mais simples e eficiente para empreender.
Na avaliação do doutor em Teoria Econômica, pesquisador e professor da Fundação João Pinheiro (FJP) , Cláudio Burian, a Lei de Liberdade Econômica é um importante vetor de desenvolvimento para os municípios e para o estado.
“No âmbito do Sistema Estadual de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (Sapp-MG), a Fundação João Pinheiro avaliou essa legislação e constatou que ela é capaz de gerar emprego, renda e aumento da arrecadação em nível local. Ter mais de 70% dos nossos municípios aderindo a essa legislação é uma excelente notícia para Minas Gerais”, comenta Burian.