O Governo de Minas manifestou, nesta quinta-feira (7/5), aprovação ao resultado da Mesa de Conciliação realizada junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCEMG), que resultou em um consenso para a ampliação dos serviços de esgotamento sanitário em 273 municípios mineiros.
O acordo, construído entre a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a Associação Mineira de Municípios (AMM), estabelece as diretrizes para que cidades que hoje possuem apenas o abastecimento de água possam avançar na coleta e no tratamento de esgoto, em conformidade com o Novo Marco Legal do Saneamento. Os órgãos envolvidos, em comum acordo, apresentaram, ao final dos trabalhos conciliatórios, a proposta de termo de autocomposição.
O instrumento apresentado ao TCEMG reconhece a viabilidade jurídica da ampliação contratual sem a necessidade de novos procedimentos licitatórios, respeitando as particularidades de cada localidade por meio de contratos substitutivos ou termos aditivos. A decisão final sobre a adesão ao modelo cabe exclusivamente a cada prefeitura.
Diálogo institucional
O governador Mateus Simões enalteceu o papel do Tribunal de Contas na condução do processo, destacando que soluções técnicas construídas pelo diálogo são essenciais para o desenvolvimento de Minas Gerais.
"O sucesso desta Mesa de Conciliação é uma vitória para os mineiros, especialmente para as comunidades que mais precisam de investimentos. O trabalho conduzido pelo Tribunal de Contas foi essencial para chegarmos a um consenso que respeita o Marco Legal e oferece soluções práticas aos nossos municípios", destacou o governador.
Mateus Simões ainda ressaltou que "quando as instituições trabalham com foco no interesse público, quem ganha é o cidadão, com mais qualidade de vida e eficiência na entrega dos serviços".
Cabe destacar que o termo de autocomposição será submetido à manifestação da Unidade Técnica do TCEMG e do Ministério Público de Contas, para posterior deliberação do Pleno do Tribunal, condição necessária para que produza plenos efeitos. O Governo de Minas reafirma o compromisso com a modernização da infraestrutura do estado e com a construção de parcerias sólidas que garantam a atração de investimentos e a melhoria contínua dos serviços públicos prestados à população.