Profissionais da enfermagem de hospitais privados participaram de uma manifestação na Região Central de Belo Horizonte, na manhã desta segunda-feira, dia 12, reivindicando a garantia do piso salarial.
No último dia 4, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e que cria o piso salarial da enfermagem.
No dia 9 Barroso manteve suspensa a lei que criou o piso salarial dos profissionais de enfermagem, até que sejam analisados os impactos da medida na qualidade dos serviços de saúde e no orçamento de municípios e estados.
Os ministros começaram a julgar, no plenário virtual, a ação da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), que contestou a validade da medida.
Para a confederação, a fixação de um salário-base para a categoria terá impactos nas contas de unidades de saúde particulares pelo país e nas contas públicas de estados e municípios.
Os protestos da categoria que acontecem em quase todo Brasil e ainda a movimentação dos ministros do STF são acompanhados atentamente por enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem também em Pedro Leopoldo. “Fico ligada o tempo todo. Nossa categoria precisa ser mais valorizada”, disse ao OBSERVADOR uma enfermeira que trabalha na Maternidade Eugênio Carvalho, em Pedro Leopoldo e pediu para não ser identificada. “Temos colegas que trabalham em até três lugares e ainda fazem bico para ter um salário digno”, disse ela.
Administradora da Maternidade disse que “reconhece a importância desses profissionais e a justa reivindicação”, mas prevê impactos financeiros
A Maternidade Dr Eugênio Gomes de Carvalho é administrada pelo INDSH- Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano-, em nota emitida antes da votação do Supremo disse que “ reconhece a importância desses profissionais e a justa reinvindicação de melhores salários a quem conduz as atividades assistenciais, demonstradas de forma categórica, principalmente durante a pandemia de Covid”.
Mas o INSDH também mostrou sua preocupação com o impacto da aprovação do piso salarial da categoria. “Em relação à gestão hospitalar, a previsão é de um forte impacto financeiro a partir de setembro, gerando um desequilíbrio entre recursos e a rígida conduta do INDSH na administração de verbas, tanto públicas, quanto nas unidades próprias. As áreas financeira e administrativa do INDSH estão promovendo estudos sobre esses custos, para equacionar tais valores, e acompanha atentamente as ações cautelares de entidades representativas perante o Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a constitucionalidade da PEC”, disse o INDSH em Nota sobre o impacto do novo piso salarial da Enfermagem.
Conforme apurou o jornal OBSERVADOR, o INDSH disse que já protocolou ofícios aos seus contratantes, solicitando reajuste / equilíbrio dos contratos em vigor, visando atender a legislação, com a certeza que os gestores públicos estão sensíveis a esse pleito.
Tão logo obtenha retorno, o instituto informou que voltará a se posicionar sobre o assunto. “Por fim, o INDSH reconhece o papel importante dos profissionais de Enfermagem e defende bom senso dos setores e categorias envolvidos, para que se chegue a um entendimento comum e equilibrado entre empregados e empregadores perante essa questão”, finaliza a Nota do INDSH.
A Maternidade de Pedro Leopoldo tem em seu quadro 49 profissionais ligados à enfermagem sendo 11 Enfermeiros, 3 Auxiliares de Enfermagem e 35 Técnicos de Enfermagem.
Histórico
A lei aprovada pelo Congresso fixou o piso em R$ 4.750, para os setores público e privado. O valor ainda serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).
Conforme o Dieese, o incremento financeiro necessário ao cumprimento dos pisos será de R$ 4,4 bilhões ao ano para os Municípios, de R$ 1,3 bilhões ao ano para os Estados e de R$ 53 milhões ao ano para a União.
Já a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) indicou incremento de R$ 6,3 bilhões ao ano. Foi apontada uma possibilidade de demissão de 80 mil profissionais de enfermagem e fechamento de 20 mil leitos.