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Direitos Humanos

Governo cria regras para acolhimento de crianças ameaçadas de morte
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Medida foi publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial
PGR pede que posição contra marco temporal se estenda a quilombolas
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Pedido foi feito ao STF que julgou a tese inconstitucional em setembro
SP: região metropolitana registrou mais de 820 chacinas em 40 anos
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Pesquisa de Camila Vedovello foi apresentada em tese de mestrado
Eleição para conselheiro tutelar é anulada em município do Rio
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Porto Real realizará nova votação no próximo domingo
Governo aciona AGU para garantir eleição direta de conselhos tutelares
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Medida abrangerá três municípios alagoanos e um mineiro
Conselhos tutelares: 12 cidades de SP têm problemas com urnas
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Em sete deles foi preciso cancelar a eleição
MDHC divulga 3ª parcial das eleições de conselheiros tutelares
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Florianópolis teve aumento de 106,71% no percentual de votação
Conselho tutelar pode ser diferença entre vida e morte, diz ministério
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Neste domingo, eleitores vão escolher cerca de 30,5 mil conselheiros
MPF cobra ação contra abuso religioso na eleição do Conselho Tutelar
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Segundo órgão, entidades religiosas estariam influenciando eleitores
Estatuto do Idoso traz melhoras no campo, mas falta acesso a serviços
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Fiscalização falha para que a lei seja cumprida
Estatuto da Pessoa Idosa faz 20 anos e requer revisão
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Para pesquisadora, mudanças da sociedade deixaram texto obsoleto
Mudança na regra de acolhimento a afegãos é vista com cautela
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Concessão de visto temporário só será dada com vagas em abrigos
Governo define limite para prestações do Minha Casa, Minha Vida
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Na Faixa 1, parcela máxima passa a ser de até 10% da renda familiar
Câmara do Rio cria Semana em Memória às Vítimas da Violência Armada
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Semana entre 12 e 19 de maio marcará o tema na capital
Cufa inaugura centro social para 8 mil pessoas em favela no Rio
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Sede da ONG vai funcionar no Complexo da Penha
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