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Justiça

Dino critica supersalários no Judiciário e nega auxílio retroativo
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Decisão responde a pedido de promotor que pediu valores retroativos
ANPD notifica RaiaDrogasil por uso de dados sensíveis de consumidores
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AGU pede celeridade no julgamento sobre responsabilização das redes
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Para órgão, STF deve priorizar tema diante de mudanças da Meta
Moraes critica pena menor para acusados da morte de catador e músico
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Recurso dos militares foi aceito pelo STM em dezembro de 2024
ADPF das Favelas: Barroso diz que STF não pretende criminalizar a PM
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Ministro enfatizou relevância da segurança pública
Barroso diz que não é justo criticar STF por cumprir Constituição
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Ministro também contesta críticas aos gastos do Judiciário em 2024
Fachin inicia voto em ação sobre letalidade policial no Rio de Janeiro
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Corte julga Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635
Rio de Janeiro fez 4.600 operações policiais mesmo com ADPF
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MP apura 315 suspeitas de ilegalidades apenas em ações de 2024 e 2025
Juiz federal determina pensão vitalícia para viúva de Vladimir Herzog
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Clarice Herzog receberá pagamento mensal de R$ R$ 34.577,89
Supremo retoma julgamento sobre letalidade policial no Rio
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Ação, protocolada pelo PSB em 2019, é conhecida como ADPF das Favelas
TRE do Rio absolve chapa de Cláudio Castro em ação por gastos em 2022
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Relator diz que não há provas de irregularidades na campanha eleitoral
STJ rejeita tese do racismo reverso
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Injúria racial só vale para ofensas contra negros, decide tribunal
STF condena homem que furtou réplica Constituição em 8 de janeiro
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Moraes autoriza transferência de kid preto de Brasília para Manaus
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