Nilmário Miranda: famílias recebem novas certidões de óbito em abril

Ex-ministro dos Direitos Humanos, e hoje assessor especial da pasta, Nilmário Miranda diz que a luta por memória e justiça por parte das vítimas da ditadura no Brasil teve importante conquista com a expedição de novas certidões de óbitos que reconhecem que mortos e desaparecidos foram vítimas da ação violenta de agentes do Estado. Segundo ele, esses documentos devem ser entregues às famílias nas próximas duas ou três semanas. “ É algo histórico”.

Nilmário, que é assessor especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), participa nesta semana de uma série de eventos, como a que ele esteve no dia 1º, no Forte do Barbalho , local em que houve violações, torturas e mortes em Salvador (BA). No dia 6, ele estará em São Paulo também em prédios públicos que serviram de aparelho de violência do Estado.

Ele entende que o País também precisa agradecer aos efeitos do filme Ainda Estou Aqui , de Walter Salles, que ganhou o Oscar de melhor filme internacional. Ao revelar detalhes de como a ditadura impactou a família de Rubens Paiva, assassinado em janeiro de 1971, abriu maior discussão na sociedade. Outro tema que ele diz ser p auta de investigação é o da morte do ex-presidente Juscelino Kubitschek, em 1976.

Miranda ainda reforçou a intenção do governo de realizar gestões para que mais espaços marcados pela ditadura tornem-se espaços de educação e conscientização sobre o período.

Agência Brasil - Como o senhor avalia o atual momento do Brasil no campo da memória e justiça às vítimas da ditadura?

Nilmário Miranda - Eu creio que é um momento que a gente viveu poucas vezes no nosso país. O filme Ainda Estou Aqui conseguiu chegar às novas gerações. Os últimos seis meses mudaram o panorama no país. Mas a nossa luta já vinha acumulando vitórias. Nós fizemos, no dia 10 de dezembro, acordo com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que permitiu a retificação das certidões de óbito de pessoas desaparecidas que têm morte presumida. Agora vai constar (nos documentos) morte violenta, não natural, por perseguição política praticada por agentes do Estado durante o regime militar. É algo histórico.

Agência Brasil - São 202 casos de retificação de certidões de óbito e 232 novos registros de óbito a serem produzidos. O senhor tem meta que cheguem às famílias até quando? Como essas famílias devem receber esses novos documentos?

Nilmário Miranda - Já houve notificação para todos os cartórios do Brasil. Nenhuma família precisa fazer o pedido de requerer a retificação da certidão de óbito . Ela será entregue obrigatoriamente pelos cartórios por decisão do CNJ e nós vamos distribuir e entregar para as famílias em todo o país, num processo comandado pela Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos. A comissão vai comandar a entrega das certidões em sessões solenes, provavelmente em assembleias legislativas, com a presença de vários poderes do Estado reconhecendo que essas pessoas eram heróis da pátria . Não podiam ter sido assassinadas desse jeito, não podiam ter sido caluniadas, como foram, como se fossem terroristas perigosos.

Agência Brasil - Quando essas solenidades devem ser realizadas?

Nilmário Miranda - O prazo, a partir da notificação das famílias, é 30 dias . Portanto, podemos, nas próximas duas ou três semanas. Todas as certidões estão com a nossa assessoria de Defesa da Democracia, Memória e Verdade

Agência Brasil - Outra novidade também foi a retomada da investigação sobre a morte do ex-presidente Juscelino Kubitschek, certo?

Nilmário Miranda - No dia 14 de fevereiro, no Recife, em uma reunião da comissão de mortos e desaparecidos políticos foi aberto um procedimento para rever a morte do presidente Juscelino Kubitschek (que, pela versão oficial, morreu em 22 de agosto de 1976, em um acidente de trânsito na Rodovia Presidente Dutra, no trajeto entre São Paulo e Rio de Janeiro). Nós temos hoje muitos documentos, laudos, testemunhos que põem em xeque o acidente (e há a suspeita de que teria havido alguma ação criminosa). Lembro que, naquele mesmo ano, em abril, a estilista, Zuzu Angel, que procurava o filho (Stuart) desaparecido, desde 1971. Ela teria sido também vítima de um acidente na saída do túnel Dois Irmãos, no Rio de Janeiro. O laudo emitido foi um absurdo, uma agressão à física. Houve um recurso e o Estado reconheceu que o acidente foi provocado . Seis meses depois, tem o suposto acidente com o Juscelino Kubitschek. Nós reabrimos o caso. Isso é muito interessante também dessa história.

Agência Brasil - O senhor conhece detalhes desse caso?

Nilmário Miranda - Dez anos atrás, 20 professores da USP produziram 900 páginas contestando o acidente. Mas, na época, não teve a repercussão esperada. Em trabalhos como esse, não há nenhuma intenção política ideológica. É a busca da verdade histórica.

Agência Brasil - O senhor mesmo foi preso e torturado pela ditadura . Como e quando o senhor passou por isso?

Nilmário Miranda - Eu fui preso duas vezes . Em 1968, por distribuir um panfleto . Fiquei três anos em reclusão e dez anos de perda de direitos políticos por causa de um panfleto. Aí depois do AI-5 (Ato institucional número 5),eu fui obrigado a entrar na clandestinidade. Fui preso de novo em 1972 por aquele delegado (do Departamento de Ordem Política e Social de São Paulo - DOPS) (Sérgio) Fleury, que era um torturador notório, um bandido a serviço do Estado. Ele falou que eu tinha que entregar os companheiros, senão teria o destino Marighella e Lamarca. Ele matou todos. Ele falou que, se eu não entregasse as pessoas, eu ia conhecer a sucursal do inferno . Quando eu recusei entregar pessoas, já percebi que eu ia passar por um sofrimento com muita crueldade. Eu fui para vários presídios: Tiradentes, Carandiru e Hipódromo (em São Paulo) e depois para Juiz de Fora (MG) . Mas eu vi muita barbaridade.

Agência Brasil - Esses espaços históricos em que houve prisões podem se tornar museus para lembrar a sociedade brasileira sobre o que foi a ditadura?

Nilmário Miranda - O lugar em que eu fui preso em 72, pelo delegado Fleury, hoje é um memorial da existência. Fica perto da Estação da Luz, em que 85 mil pessoas por ano vão lá conhecer o memorial. Nossa tarefa, dentro da memória e da verdade, é buscar esses espaços, por exemplo, como o Forte do Barbalho (em Salvador - BA) , o DOPS, no Rio de Janeiro. Há um lugar também que ficou famoso mundialmente, a Casa da Morte, em Petrópolis (RJ), onde um aparelho controlado pelo Exército como aparelho clandestino de tortura durante o período do regime militar foi identificada por Inês Etienne Romeu , única prisioneira política a sair viva da casa. Ela mentiu para os torturadores e não entregou ninguém. É uma verdadeira heroína . O lugar vai se tornar um centro de memória. Outros locais também vão ter essa finalidade. Um exemplo é em Marabá, um lugar chamado Casa Azul, foi usado para matar pessoas ligadas à guerrilha do Araguaia. O intuito é passar para as novas gerações o que aconteceu na ditadura. Há uma rede nacional para ser articulada com os governos locais.