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Governo Federal abre consulta pública para expansão do Porto de Santos

Contribuições podem ser feitas pela sociedade civil pelo prazo de 30 dias

15/04/2025 às 14h31
Por: Artur Valério Fonte: Ministério dos Portos e Aeroportos
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Foto: Reprodução/Ministério dos Portos e Aeroportos
Foto: Reprodução/Ministério dos Portos e Aeroportos

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) iniciou a consulta pública sobre a revisão da área do porto organizado de Santos, no Estado de São Paulo. Aberta à participação da sociedade por 30 dias, a iniciativa busca ampliar a transparência e estimular a participação social nas decisões que envolvem o futuro do maior porto da América Latina.

A proposta em análise prevê a expansão da poligonal do Porto de Santos, com a incorporação de 12,6 milhões de metros quadrados distribuídos por quatro municípios. Apresentada em dezembro de 2024 pela Autoridade Portuária de Santos (APS), a ampliação representa um aumento de 162,4% na área atual. O objetivo é atrair novos investimentos, gerar empregos e impulsionar a competitividade do porto no cenário internacional.

A consulta pública é uma etapa fundamental do processo administrativo, permitindo que cidadãos, empresas e demais interessados contribuam com sugestões, críticas e observações. Trata-se de uma estratégia que reforça o compromisso com o desenvolvimento sustentável e inclusivo, alinhando os projetos de infraestrutura portuária às necessidades reais da população e aos interesses econômicos do país.

A participação pode ser feita pela plataforma Participa + Brasil , clique no link para acessar, e o prazo para envio de contribuições vai até o dia 13 de maio.

Acesse o memorial descritivo do porto de Santos

Veja a Planta da área do porto organizado - atual e proposta da consulta pública

Confira a íntegra do processo que fundamentou a proposta

Assessoria Especial de Comunicação Social

Ministério de Portos e Aeroportos

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