Governo de Minas inicia processo de concessão do Hospital Regional de Conselheiro Lafaiete

A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) publicou o edital de concorrência nº 38/2025, que marca o início do processo para viabilizar o funcionamento do Hospital Regional de Conselheiro Lafaiete, na macrorregião Centro-Sul do estado. A unidade será instalada no bairro Morro das Minas, às margens da MG-129, e vai reforçar a rede hospitalar do estado, oferecendo serviços ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade.

O certame prevê a concessão de uso do imóvel público a entidades privadas sem fins lucrativos de caráter filantrópico, cadastradas no Cadastro Geral de Fornecedores do Estado de Minas Gerais (Cagef) e aptas a cumprir os requisitos técnicos estabelecidos. A seleção será pelo critério de melhor técnica, em disputa fechada, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021, nova lei de licitações.

Com cerca de cem leitos, incluindo CTI, bloco cirúrgico e estrutura para cirurgias eletivas, o hospital vai ampliar o acesso a serviços especializados, reduzir deslocamentos de pacientes e fortalecer a regionalização da saúde em Minas. A demanda pela unidade é antiga e envolve dezenas de municípios da região. 

“Este é o último dos cinco hospitais regionais que o Governo de Minas se comprometeu a entregar e representa um marco para a saúde da região. A publicação do edital é um passo decisivo: a partir dele, definiremos a entidade filantrópica responsável pela gestão e pela aquisição dos equipamentos. Temos convicção de que grandes instituições estarão interessadas em assumir essa missão”, ressaltou o secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti.

“Conselheiro Lafaiete é uma cidade estratégica, próxima a Belo Horizonte e referência para municípios como Barbacena. A região precisa e merece um hospital desse porte. Estamos muito confiantes de que, em breve, a população terá acesso a um atendimento mais ágil e resolutivo, sem precisar se deslocar para outras localidades”, completou Baccheretti.

Etapas do processo

O processo seguirá as seguintes fases: entrega da documentação e das propostas em envelopes separados até um dia antes da sessão pública; abertura da sessão em 4/11/2025, às 10h, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte; análise da documentação, julgamento da proposta técnica e habilitação da instituição vencedora.

As propostas serão avaliadas por uma comissão da SES-MG, que levará em conta a aderência ao perfil assistencial do hospital e a consistência do projeto apresentado. “O objetivo é escolher a entidade que apresentar as melhores condições para garantir qualidade e eficiência no atendimento à população”, reforçou Baccheretti.

Transparência e acompanhamento

O processo segue as normas da Lei nº 14.133/2021 e da Resolução SES/MG nº 10.387/2025, que instituiu a comissão especial de contratação. Esclarecimentos e impugnações ao edital podem ser enviados até três dias úteis antes da abertura da sessão, exclusivamente pelo e-mail: dc.cl@saude.mg.gov.br .

O edital completo está disponível no Portal de Compras do Estado  e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Todas as etapas serão divulgadas no Diário Oficial de Minas Gerais e no site da SES-MG, garantindo total transparência ao processo.