Governo de Minas lança portal do Novo Acordo de Mariana que garante transparência nas ações de reparação

O Governo de Minas lançou portal Rio Doce para acompanhamento das ações do Novo Acordo de Mariana, garantindo a participação social e a transparência da execução da reparação. O site foi apresentado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) na quarta-feira (24/9), em audiência de monitoramento do Acordo no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6).  Clique aqui para conhecer o portal .

O lançamento permite à sociedade acesso direto e detalhado às ações de reparação realizadas pelo Governo de Minas. O site cumpre um papel provisório até a criação do Portal Único do Acordo, que reunirá, de forma integrada, todas as informações sobre a reparação, com responsabilidade compartilhada dos entes públicos compromitentes da decisão judicial.

“No portal, a população, as instituições de Justiça e qualquer interessado consegue ter uma visão geral do acordo, dos valores, das governanças responsáveis por cada anexo e cada tema. Nele, é possível acompanhar detalhadamente todas as ações previstas para o Estado, que serão constantemente atualizadas à medida que avançarmos na reparação do território”, afirma a superintendente Central de Reparação do Rio Doce, Thaís Vilas Boas.

Monitoramento

A reunião no TRF-6 é a terceira desde a homologação do acordo, em novembro de 2024. Durante o encontro, a Superintendência Central de Reparação do Rio Doce, da Seplag-MG, exibiu um vídeo institucional com a estrutura do portal e suas funcionalidades.

Além disso, foi apresentado o 3º Relatório Executivo da execução do acordo, que abrange o período de 15/5/25 a 31/8/25. O relatório reúne as ações realizadas, coordenadas e monitoradas pelo Governo de Minas, além da gestão dos recursos financeiros destinados à reparação dos danos socioambientais e socioeconômicos.

Foram destacadas as ações em andamento, especialmente no campo da governança e da transparência, com a implementação de agendas contínuas de prestação de contas pelo Estado, além do avanço de projetos nas áreas socioeconômica, socioambiental e de infraestrutura.

Andamento do Novo Acordo

Na área de saneamento, o Governo de Minas lançou, em julho de 2025, um programa para universalizar os serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, e gestão de resíduos sólidos domiciliares nos 200 municípios mineiros que fazem parte da Bacia do Rio Doce.

No âmbito da saúde, foram aprovados planos dos 38 municípios mineiros pelo Comitê Especial Tripartite (CET), composto por membros do Estado de Minas Gerais, do Espírito Santo, da União e representantes municipais. Outra entrega recente foi a concessão do Lote Ouro Preto – Mariana (Via Liberdade), mediante leilão na Bolsa de Valores em São Paulo. O vencedor foi o Consórcio Rota da Liberdade, que ficará responsável pelas obras de duplicação e melhorias da BR-356, bem como sua operação por 20 anos. Mais ações podem ser acessadas no portal.