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Pedro Leopoldo, MG
O Governo de Minas Gerais anunciou duas ações estratégicas para fortalecer a política pública de proteção animal no estado e, por meio da- Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) , lançou o curso de Educação à Distância (EaD) "Maus-Tratos contra a Fauna Doméstica" e iniciou a distribuição de leitores de microchips para as equipes de fiscalização ambiental.
As iniciativas foram adotadas nessa quarta-feira (10/12), Dia Internacional dos Direitos dos Animais, e ampliam a capacidade técnica e operacional dos profissionais que atuam na proteção da fauna doméstica, silvestre e exótica, reforçando o enfrentamento ao abandono, à negligência, aos maus-tratos e ao tráfico de animais, uma das maiores ameaças à biodiversidade.
Desde a Reforma Administrativa de 2019, a Semad passou a gerir as políticas voltadas à fauna doméstica, o que tornou ainda mais necessária a qualificação dos agentes que lidam diretamente com as ocorrências. O novo curso EaD, disponível na plataforma Trilhas do Saber para servidores da Semad e da Polícia Militar de Meio Ambiente , tem carga horária de 60 horas e aborda fundamentos legais, identificação de sinais de violência, procedimentos de atendimento, responsabilidades institucionais e estudos de caso.
Para a superintendente de Inteligência da Semad, Elisangela Tonon, a capacitação representa um avanço importante na consolidação da política pública de proteção animal. "A qualificação técnica é fundamental para garantir respostas rápidas, precisas e humanizadas. O curso permite que nossos agentes identifiquem situações de maus-tratos com maior rigor, adotem os procedimentos adequados e atuem de forma integrada, fortalecendo tanto ações repressivas quanto preventivas".
Além da formação à distância, haverá uma etapa presencial dedicada ao treinamento prático na identificação de maus-tratos, no manejo adequado e na condução correta das ocorrências. Essa etapa contribui para padronizar procedimentos e ampliar a segurança nas respostas às denúncias.
Tecnologia reforça combate ao tráfico e amplia monitoramento
A tecnologia também ganha espaço no reforço às ações de proteção animal. Para complementar a capacitação, a Semad iniciará a distribuição de leitores de microchip às equipes de fiscalização. Os equipamentos permitem identificar animais domésticos resgatados, verificar a legalidade de animais silvestres e exóticos mantidos em cativeiro e fortalecer o combate ao tráfico de fauna. A ferramenta também auxilia no controle de espécies exóticas que podem representar riscos ao meio ambiente.
O subsecretário de Fiscalização Ambiental da Semad, Alexandre Leal, destaca a importância da integração entre instituições. "A fiscalização de maus-tratos é uma atribuição do órgão ambiental, exercida tanto por agentes da Semad quanto pela Polícia Militar de Meio Ambiente, conforme convênio vigente. A atuação conjunta amplia a capacidade operacional, assegura respostas mais eficientes e permite que o Estado esteja presente em todo o território mineiro".
"Nosso compromisso é garantir que cada ocorrência seja tratada de forma técnica, responsável e alinhada às normas ambientais. A capacitação e os novos equipamentos aprimoram essa atuação e reforçam a proteção da fauna, que é dever do Estado e direito da sociedade", complementa o subsecretário.
As ações receberam investimento de R$ 147 mil, provenientes de um Termo de Compromisso firmado entre o Governo de Minas, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a empresa Vale, com participação da Agência Nacional de Mineração (ANM). Os recursos fazem parte de medidas de compensação e reparação ambiental relacionadas à descaracterização de barragens.
Canais de denúncia
A Semad reforça que qualquer cidadão pode denunciar casos de maus-tratos, tráfico de fauna, abandono ou outras irregularidades ambientais. As denúncias podem ser registradas pelo LigMinas, no número 155 opção 7, ou pelo formulário online . Todas as informações são recebidas com total sigilo.
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