Acordo entre Governo de Minas e TJMG viabiliza primeiro leilão de veículos com restrições judiciais

O Governo de Minas Gerais realizará, nos dias 12/3 e 13/3, um leilão digital de veículos que estavam vinculados a processos judiciais e possuíam impedimentos para venda. Nesta primeira etapa, o Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) estão previstos para serem ofertados 93 veículos, entre conservados e sucatas aproveitáveis.

Os veículos incluídos no certame tiveram os impedimentos retirados após tratativas decorrentes do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o Detran-MG. O acordo foi assinado pelo governador Romeu Zema e pelo presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, em novembro do último ano.

Nesta primeira fase, o projeto contempla veículos do Pátio Bem Guardado, na região do Barreiro, em Belo Horizonte. A iniciativa busca viabilizar a destinação adequada desses bens e reduzir o estoque de veículos com restrições judiciais armazenados nos pátios do estado.

Todo o processo de leilão será realizado de forma digital, permitindo a participação de interessados de diferentes regiões e ampliando a transparência e a competitividade do certame. Os interessados podem consultar as informações detalhadas sobre o leilão no site do  Detran-MG  na aba “veículos”, clicando em “calendário de leilões”.

Pátio Zerado

O primeiro leilão após parceria com o TJMG faz parte do Projeto Pátio Zerado, iniciativa que pretende dar mais eficiência à gestão de veículos apreendidos ou retidos. Entre os objetivos estão evitar o acúmulo prolongado de veículos nos pátios, reduzir a deterioração dos bens e diminuir os custos de armazenamento, além de garantir que os valores arrecadados nos leilões sejam destinados conforme determinação judicial de cada processo.

O acordo entre o Judiciário e o Executivo representa um avanço na gestão de veículos com impedimentos judiciais em Minas Gerais, ao criar um fluxo institucional que até então não existia nesse formato no estado. O impacto potencial da medida é significativo, com expectativa de que essa iniciativa contribua para reduzir a superlotação dos pátios e tornar mais eficiente a gestão desses veículos em todo o estado.