Governo de Minas sanciona projeto de lei sobre recomposição salarial de 5,4% para o funcionalismo público

O governador de Minas Gerais, Mateus Simões, anunciou, nesta terça-feira (31/3), a sanção do Projeto de Lei (PL) 5.323/2026, que trata da recomposição salarial dos servidores públicos estaduais. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial de Minas Gerais , também nesta terça.

Com a sanção do governador, a recomposição de 5,4% passa a vigorar a partir da folha salarial de abril. Aproximadamente 673 mil servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta do Estado serão contemplados.

A recomposição salarial será paga retroativamente a 1/1/2026, em três parcelas, conforme detalhou o governador Mateus Simões.

"Nós vamos pagar o retroativo um mês de cada vez, nos pagamentos referentes a abril, maio e junho. Para as pessoas não se confundirem, o salário de abril eu pago em maio. Ele vai vir reajustado e com a parcela do reajuste de janeiro. O de maio, que eu pago em junho, vai vir reajustado e com a parcela de fevereiro. O de junho, vem reajustado e com a parcela adicional do mês de março. Com isso, a gente passa a ter cumprido a obrigação da retroatividade, que era nossa proposta original", explicou o governador. 

Além disso, duas emendas aprovadas pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) também foram sancionadas pelo Governo de Minas . A primeira se refere ao adicional de insalubridade aos Auxiliares de Serviços Básicos (ASB).

“São mais de 30 mil servidores que recebem pouco mais de um salário mínimo, na maior parte das vezes, e que, agora, passam a ter reconhecido o seu direito a insalubridade. Isso significa 10% de aumento na remuneração-base", destacou Mateus Simões.

A segunda emenda amplia o acesso ao auxílio-fardamento, incluindo carreiras da Polícia Civil (auxiliar, técnico e analista de atividades governamentais) e da Polícia Militar (auxiliar administrativo, assistente administrativo e analista de gestão), corrigindo assimetria entre funções que já recebiam o benefício.

Dia estadual de Valorização e Reconhecimento do Serviço Social do Comércio

Antes da entrevista coletiva sobre a recomposição salarial, o governador de Minas Gerais se reuniu com diretores da Fecomércio e presidentes de sindicatos associados à federação.

Durante este encontro, o governador anunciou a sanção do Projeto de Lei (PL) 4.028/25, que institui o Dia Estadual de Valorização e Reconhecimento do Serviço Social do Comércio – Sesc – e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac.

Também publicado em edição extra do Diário Oficial, o projeto tem como objetivo reconhecer e valorizar as atividades promovidas pelo Sesc e pelo Senac em prol do desenvolvimento social, cultural e educacional dos trabalhadores do comércio, de seus dependentes e da sociedade em geral.