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Pedro Leopoldo, MG
A falta de transparência nas cobranças da concessionária Águas do Rio, na Maré, é uma prática de mercado identificada em outras regiões atendidas pela empresa, como Japeri, um dos municípios mais pobres do estado do Rio de Janeiro. A constatação é da professora Ana Lucia de Britto, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Na avaliação da professora da UFRJ, o problema ocorre porque a concessionária atua “orientada por uma lógica de ampliação de receitas”, uma vez que cobranças pelo abastecimento e coleta de esgoto são insuficientes para remunerar os acionistas.
“Essas empresas têm uma série de mecanismos para formação de caixa que vão além da prestação de um serviço de água e esgoto”, frisa Ana Lucia. Ela cita taxas para o corte do abastecimento, religação e a cobrança de juros em casos de inadimplência.
“São vários custos altíssimos e penduricalhos que elevam o valor da conta", explica.
Em março, moradores da Maré receberam as primeiras contas de água, que sucederam o anúncio de investimentos de R$ 120 milhões na comunidade . Os valores foram considerados altos, e moradores recorreram às associações. Em Rubens Vaz, uma das 16 comunidades da Maré, as cobranças chegaram a R$ 1.153.
“Onde era para vir [uma conta de] R$ 5, veio [de] R$ 260, R$ 280, teve conta de quatro moradores aqui de R$ 1.153, em março, sendo que eles [a concessionária] falaram que iam cobrar só em abril”, relata o presidente da associação local, Vilmar Gomes Crisóstomo, conhecido como Maga.
“Eu estou preocupado”, diz ele. A tarifa de R$ 5 foi uma promessa da concessionária para os moradores da Maré, por pelo menos um ano.
Maga também relata que, na Maré, faturas chegaram sem o nome do responsável pelo domicílio. “Teve gente que recebeu conta alta sem nome, sem CPF, sem endereço da rua… Está escrito: [morador] não cadastrado, mas chegou lá para alguém pagar”, afirma.
“Mas como que vou pagar algo que não está no meu nome?”, pergunta Vilmar. Ele orientou os mareenses a não pagarem cobranças sem a identificação pelo nome e CPF.
A concessionária informou que identificou problemas no sistema e cancelou as cobranças.
Ao contrário de outras localidades atendidas, na Maré também não haverá cobrança pela instalação de hidrômetros nem pela ligação do esgoto à rede, principal intervenção da empresa na comunidade.
Diferentemente de Japeri, o cadastro na tarifa social será automático para os moradores e dará direito à tarifa residencial de R$ 5, segundo a concessionária. Residências com comércio serão avaliadas separadamente.
Apesar de as cobranças terem sido canceladas, Maga, da associação de moradores, vê com preocupação a chegada da Águas do Rio. Ele avalia que, mesmo na tarifa social, os valores são altos, e prevê inadimplência.
“Aqui as pessoas não têm R$ 1 para comprar um pão de manhã para filhos e netos, não têm R$ 60 para a conta”, diz o presidente da associação de moradores.
Para ele, com o início das cobranças, moradores vão acabar “com o nome negativado”.
A solução do presidente da associação é o subsídio pelo Estado, com parte de uma agenda de justiça climática ─ conceito usado para explicar o impacto desproporcional do aquecimento global, como calor extremo, chuvas e alagamentos em comunidades negras, pobres e periféricas, mas as que menos contribuíram para o problema.
Denúncias de cobranças abusivas de água e esgoto em Japeri levaram a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro a requerer um estudo da situação ao Programa de Pós-Graduação em Urbanismo da UFRJ, da professora Ana Lucia de Britto. Há anos, a instituição pesquisa o saneamento no estado.
A pesquisa Reflexo da Privatização no Acesso à Água em Japeri constatou que pessoas inscritas no Cadastro Único, como idosos e analfabetos, não eram atendidas pela tarifa social mesmo tendo direito, o que gerava cobranças acima da possibilidade de pagamento. O levantamento encontrou pessoas com “dívidas impagáveis para a sua situação socioeconômica” e que mesmo assim tiveram a água cortada.
Na tarifa social, na qual os moradores de Japeri deveriam ter sido incluídos, a cobrança mensal pela água e esgoto deveria ser de R$ 28,18 cada. O valor cobre 15 mil litros de água, considerados suficientes para uma família de quatro pessoas, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU). No entanto, em Japeri, como pode ter ocorrido na Maré , o cadastro na tarifa não foi imediato e houve cobranças sem transparência.
Como resultado, em Japeri, a pesquisa da UFRJ identificou “agravamento do endividamento da população” que já era pobre.
“É uma questão de inacessibilidade econômica, de não ter dinheiro para outras coisas, de ficar com o nome sujo e sem água”, diz Ana Lucia de Britto.
No último sábado (11), em Japeri, moradores que há seis meses enfrentam falta de água foram atendidos por equipes da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Sedcon) e do Procon-RJ. A ação incluiu a atualização de cadastros e o cancelamento de dívidas pela Águas do Rio.
"O consumidor não pode ser cobrado por um serviço que não foi entregue", explicou o Procon, em nota. Segundo o órgão estadual, a medida permitiu a regularização "sem o peso de débitos acumulados indevidamente durante o período de desabastecimento".
À Agência Brasil , a Águas do Rio informou que é uma empresa estruturada para atender a um cenário marcado pela falta de saneamento no estado do Rio de Janeiro e aplica a tarifa social para 2 milhões de consumidores.
Em Japeri, a partir de novos investimentos, mais de 6 mil pessoas passaram a ter acesso regular ao abastecimento de água segura, afirma a concessionária, em substituição ao cenário anterior, "de ligações improvisadas", que colocavam a saúde em risco.
Em obras na rede de esgoto, na localidade, a empresa investe R$ 140 milhões, e constrói uma nova estação de tratamento. "A unidade atenderá Japeri, Queimados e parte de Nova Iguaçu, o que levará saúde a 270 mil pessoas e ainda contribuirá para a proteção da Bacia do Guandu", destaca a Águas do Rio em nota.
Em relação as cobranças na Maré, a companhia reforça que dados incorretos ou incompletos, além da alteração do tipo de imóvel, impactaram nas cobranças. A empresa pede que os moradores procurem atendimento nessas situações.
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