20°C 30°C
Pedro Leopoldo, MG
Publicidade

Ministério de Portos e Aeroportos cria GT para estudar uniformização de leis aplicadas às concessões

Grupo de Trabalho também deverá propor diretrizes para prorrogações contratuais de portos, aeroportos e hidrovias

17/04/2026 às 15h34
Por: Artur Valério Fonte: Ministério dos Portos e Aeroportos
Compartilhe:
Grupo de Trabalho instituído pelo MPor deverá avaliar a viabilidade de padronização das normas e regulação das concessões em infraestrutura - Foto: Divulgação
Grupo de Trabalho instituído pelo MPor deverá avaliar a viabilidade de padronização das normas e regulação das concessões em infraestrutura - Foto: Divulgação

O Ministério de Portos e Aeroportos instituiu um Grupo de Trabalho para avaliar a viabilidade de padronização das normas e regulação das concessões de aeroportos, portos e hidrovias. O GT também deverá comparar os regimes jurídicos atualmente aplicados aos diferentes modais para examinar a possibilidade de tornar iguais as regras de prorrogação em futuros contratos de infraestrutura.

A Portaria que institui o Grupo de Trabalho foi publicada nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial da União (DOU).

Entre as atribuições do colegiado, está a avaliação dos impactos econômicos, fiscais e regulatórios da uniformização, bem como segurança jurídica. O GT também deverá levantar experiências internacionais e práticas de referência no setor de infraestrutura de transportes.

No caso das prorrogações contratuais, deverá haver comprovação de vantagens econômicas para a administração pública, realização de novos investimentos relevantes e melhoria da qualidade e eficiência dos serviços prestados.

Além de representantes do Ministério de Portos e Aeroportos, compõem o Grupo de Trabalho integrantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), vinculadas à Pasta. Também poderão contribuir representantes do setor privado, especialistas e instituições acadêmicas, porém sem direito a voto. A participação no GT é considerada prestação de serviço público relevante, sem remuneração.

O prazo para conclusão dos trabalhos é de 90 dias, contados a partir da publicação da Portaria.

Assessoria Especial de Comunicação Social

Ministério de Portos e Aeroportos

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Pedro Leopoldo, MG
27°
Chuvas esparsas

Mín. 20° Máx. 30°

28° Sensação
9.25km/h Vento
65% Umidade
100% (5.09mm) Chance de chuva
05h09 Nascer do sol
06h13 Pôr do sol
Qui 30° 19°
Sex 25° 19°
Sáb 27° 19°
Dom 30° 19°
Seg 31° 20°
Atualizado às 13h11
Economia
Dólar
R$ 5,84 +1,00%
Euro
R$ 6,41 +0,75%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 387,845,07 -2,58%
Ibovespa
167,406,16 pts -1.42%
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Lenium - Criar site de notícias