Governo de Minas entrega escrituras de imóveis para 190 famílias de Conselheiro Lafaiete

O governador Mateus Simões realizou, nesta terça-feira (28/4), a entrega de escrituras para cerca de 190 famílias em Conselheiro Lafaiete, na região Central do estado, documentos que vão beneficiar cerca de mil pessoas do Conjunto Habitacional Marcos Octavio Gonçalves.

A ação do Governo de Minas , viabilizada pela Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab Minas) , vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG) , garante segurança jurídica, estabilidade e mais tranquilidade aos moradores da região, que passarão a contar com a escritura definitiva de suas casas.

“Esse documento afeta três coisas imediatamente. Primeiro, ele muda a relação da pessoa com os seus herdeiros, essa segurança de que, se acontecer alguma coisa, a casa tem dono. Segundo, ele permite que você pegue dinheiro emprestado para reforma, para ampliação, que eles não podiam fazer hoje, porque essas casas não eram regularizadas”, destacou o governador.

No terceiro ponto, Simões explicou que o documento muda o valor do imóvel. “Uma casa com documento vale muito mais, até porque ela pode ser financiada, quem compra pode financiar. Quando você não tem documento, quem compra não pode financiar, tem que ter dinheiro para pagar à vista. Então, fico muito feliz por cada um das 190 famílias que receberam o documento definitivo das suas casas hoje”, frisou o chefe do Executivo estadual.

As escrituras são resultado de um mutirão de regularização fundiária urbana promovido pela Cohab Minas em Conselheiro Lafaiete, entre setembro e outubro de 2025, quando 539 famílias foram atendidas, com suporte técnico e jurídico, para avançar na regularização dos imóveis.

Desde 2019, a Cohab Minas já regularizou 325 imóveis em oito municípios da região, mantendo ações contínuas para reduzir o passivo habitacional. Entre 2021 e 2025, foram entregues 7.706 escrituras em todo o estado e a meta para 2026 é entregar mais 2 mil escrituras em conjuntos da Cohab Minas.

“A regularização fundiária transforma vidas, fortalece as comunidades e garante uma segurança inestimável para essas famílias. Por isso, seguimos trabalhando para ampliar cada vez mais esse acesso em todas as regiões do estado, promovendo dignidade e cidadania para todos os mineiros”, enfatizou a secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Mila Corrêa da Costa.
 

Descentralização

Conselheiro Lafaiete é uma das 441 cidades mineiras que aderiram ao programa Cohab Mais Perto, pelo qual a Cohab Minas capacita agentes municipais para orientar, regularizar imóveis, negociar débitos, esclarecer dúvidas sobre seguro habitacional e financiamentos, além de emitir documentos diretamente na cidade do mutuário, aproximando a companhia dos moradores de conjuntos habitacionais mineiros.

Nas cidades parceiras que já aderiram ao programa, a Cohab Minas já possui 698 correspondentes municipais, que são servidores das prefeituras responsáveis pelo atendimento direto aos mutuários.

Anete Souza Faria não esconde a felicidade de, finalmente, ter a escritura em mãos. "Eu fui a primeira moradora, não tinha ninguém quando cheguei lá. Pegar esse documento é algo muito bom, esperei bastante tempo, mas compensou. Dá uma segurança, é ótimo", comemorou. 

Geovane Gomes afirmou que, pare ele, é uma vitória de muitos anos. “Foram muitos sacrifícios. Eu trabalhei bastante para chegar até onde cheguei. Esperei quase 25 anos por esse contrato. E ter esse título na mão, hoje, ainda mais entregue pelo governador, é uma honra”.

Renegociação

Em janeiro de 2026, a Cohab Minas lançou o programa Casa em Dia, que permite a renegociação de dívidas de financiamento habitacional, elimina juros e multas das parcelas em atraso, inclusive para contratos judicializados, permite o refinanciamento do saldo devedor e unifica os pagamentos em um único boleto mensal.

Os mutuários inadimplentes estão aptos a aderir ao programa, que permite o refinanciamento da dívida com desconto de 100% de juros e multas, e reparcelamento em até 240 meses. O projeto permitirá a regularização de débitos habitacionais de mais de 15 mil famílias em todo o estado de Minas Gerais.

As parcelas vencidas têm seus encargos excluídos, e o valor principal é incorporado ao saldo remanescente, redistribuído nas parcelas futuras. A medida simplifica o pagamento, facilita a regularização dos contratos e contribui para a redução da inadimplência, garantindo mais segurança e tranquilidade às famílias beneficiadas.

Postos de saúde serão reformados

Ainda no município, Mateus Simões anunciou a reforma dos postos de saúde da cidade. “São antigos e, na sua maioria, precisam de reforma. Por isso, já liguei para o secretário de Saúde e, nessa articulação, consegui garantir já o recurso para reformar os primeiros nove postos de saúde. Um terço dos postos de saúde da cidade entram em reforma imediatamente”, afirmou Mateus Simões.

“E ainda fiz um acordo com o prefeito: assim que terminarem essa primeira leva, eles vão fazer um ofício e vamos liberar o recurso. Eu me comprometo a nós corrermos atrás para poder reformar os outros. Isso é uma forma de garantir aos pacientes um atendimento mais humanizado, mas, especialmente, às equipes de saúde, uma melhor condição de trabalho para que eles possam atender como a população efetivamente merece", completou o governador.

Governo Presente

A entrega das escrituras em Conselheiro Lafaiete está inserida na programação de transferência da capital do estado para Barbacena, também na região, dentro da iniciativa Governo Presente .

As transferências provisórias se repetem por 19 cidades até junho, numa ação que busca reconhecer a importância e valorizar cada uma das regiões mineiras, além de possibilitar ao governador conhecer ainda mais de perto as demandas dos moradores locais, incluindo os municípios ao redor de cada capital provisória.

Com isso, o Governo de Minas pretende destacar o papel estratégico desempenhado pelos municípios no fortalecimento das políticas públicas, na descentralização administrativa e na promoção do desenvolvimento regional.

A iniciativa reforça a importância de aproximar a administração pública estadual das diversas regiões de Minas Gerais, estimulando o diálogo federativo, a articulação institucional e a presença do Estado em cada território.