Governo de Minas participa da assinatura de protocolo de intenções do TJMG em defesa dos direitos de crianças e adolescentes

O governador Mateus Simões participou da assinatura simbólica de um protocolo de intenções do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), com foco no desenvolvimento e na implementação de ações integradas para promoção e proteção dos direitos das crianças e adolescentes, nesta quinta-feira (21/5), em Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, capital provisória do estado.

Ele esteve na abertura do segundo Encontro Travessias Jurídicas pela Infância e Juventude – Região 6, promovido pelo TJMG, por meio da Escola Judicial e da Coordenadoria da Infância e da Juventude, evento que vai até esta sexta-feira (22/5).

O governador assinou o Protocolo de Intenções nº 391/2025, que reúne instituições do Sistema de Justiça e órgãos do Governo de Minas , com o objetivo de fortalecer a atuação articulada da rede de proteção, ampliar a integração entre os órgãos envolvidos, além de fomentar políticas públicas e ações interinstitucionais voltadas à garantia de direitos da infância e juventude.

Mateus Simões destacou a importância de combater crimes cometidos no ambiente digital, que torna as vítimas mais vulneráveis e desprotegidas do poder público. 

"Nós estamos lidando com problemas bem diferentes de antigamente, quando nossos pais estavam preocupados com quem andávamos na rua. Os problemas mais graves, que envolvem crianças e adolescentes, hoje, acontecem dentro de casa, nos seus quartos, promovidos por amigos e parentes ou por meio do uso do celular. Um ambiente que é praticamente impossível que as nossas polícias tenham acesso preventivo ao crime", alertou o governador.

Ele ainda frisou que não há solução para esses problemas que não passe centralmente pela família, e que o protocolo também ajudará a estabelecer diretrizes para tantas questões que precisam ser resolvidas pelo poder público junto à sociedade.

Também participaram do protocolo representantes das secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) , Desenvolvimento Social (Sedese) , Saúde (SES-MG) , Polícia Civil (PCMG) , Polícia Militar (PMMG) , Ministério Público e Defensoria Pública, entre outras instituições parceiras.

Sobre o evento

O evento é uma ação educacional e institucional promovida pelo TJMG, voltada ao fortalecimento da rede de proteção integral de crianças e adolescentes. Estiveram reunidos representantes do Judiciário, gestores públicos, profissionais da rede de proteção, conselheiros tutelares, profissionais da assistência social, saúde e educação, além de magistrados e servidores do TJMG, para debater estratégias de atuação integrada e interdisciplinar no Sistema de Garantia de Direitos.

Entre os temas abordados estão depoimento especial, primeira infância, adoção, família acolhedora, violência contra crianças e adolescentes, entrega legal, abuso sexual, pertencimento racial e fortalecimento da rede interinstitucional de proteção.

Governo Presente

A capital de Minas Gerais foi transferida para Teófilo Otoni nessa segunda-feira (18/5), dentro da iniciativa Governo Presente , que visa reconhecer o papel estratégico desempenhado pelos municípios mineiros no fortalecimento das políticas públicas, na descentralização administrativa e na promoção do desenvolvimento regional.

O ato se repete em 19 cidades até junho e reforça a importância de aproximar a administração pública estadual das regiões de Minas, estimulando o diálogo federativo, a articulação institucional e a presença do Estado nos territórios.

Também permite ampliar a participação cidadã, valorizar as identidades locais e fortalecer a construção de políticas públicas alinhadas às necessidades específicas de cada região.