Governo promove 1ª Conferência Estadual dos Direitos dos Migrantes, Refugiados, Apátridas e Retornados

O  Governo de Minas  realizará, entre 11 e 26/4, a 1ª Conferência Estadual dos Direitos dos Migrantes, Refugiados, Apátridas e Retornados de Minas Gerais (1ª Comigrar-MG).  A convocação para a Conferência foi publicada nessa quinta-feira (28/3), no Diário Oficial Eletrônico (DOE-MG).  Organizada pela Secretaria de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) , a iniciativa é um marco histórico no diálogo e na construção de políticas voltadas para esse público.

O evento ocorrerá de forma híbrida, combinando encontros virtuais e presencial, e vai promover discussões abrangentes sobre os direitos e a inclusão dessas comunidades. Entre os dias 11 e 19/4, ocorrem as etapas virtuais que serão encontros por eixo temático e, no dia 26/4, ocorre a etapa presencial, para a plenária final na Faculdade de Direito da UFMG.

Com o lema "Cidadania em Movimento", a 1ª Comigrar-MG visa construir, proteger e fortalecer os direitos dos migrantes, refugiados, apátridas e retornados em Minas Gerais. Além disso, busca instituir uma política estadual para esse público, promovendo sua inclusão e combatendo todas as formas de preconceito.

O subsecretário de Direitos Humanos da Sedese, André Oliveira, enfatiza que a 1ª Comigrar “busca garantir os direitos e promover a cidadania dos migrantes, refugiados, apátridas e retornados em Minas Gerais, por meio do acolhimento e do diálogo social”, destaca. Por meio do diálogo e da participação ativa, a Conferência reafirma o compromisso do Estado em defender os Direitos Humanos e construir uma sociedade mais justa e igualitária para todos.

Políticas públicas

Entre os objetivos específicos da Comigrar, destacam-se a elaboração e aprovação de propostas para as políticas públicas, como enfatiza o diretor Estadual de Políticas de Migração e de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e ao Trabalho Escravo, Alexandre Canuto. “A Conferência vai reunir representantes do Estado, da sociedade civil e migrantes, refugiados, apátridas e brasileiros retornados para elaborar em conjunto propostas para aprimorar as políticas públicas estaduais e nacionais para esse público”. Outro objetivo da 1ª Comigrar é a eleição de delegados estaduais para participar da Conferência Nacional, que deve ser realizada entre os dias 7 e 9/6, em Foz do Iguaçu, no Paraná.

Inscrição e Programação

As informações sobre como realizar a inscrição serão divulgadas pela Comissão Organizadora a partir do dia 2/4.

Realizada de forma híbrida, a etapa virtual da Comigrar será entre os dias 11 e 19/4. Já a etapa presencial será no dia 26/4.

Etapa virtual

Durante a fase virtual da conferência, serão abordados seis eixos temático que serão discutidos ao longo da programação:

- Eixo 1: Igualdade de tratamento e acesso a serviços públicos – 12/4

- Eixo 2: Inserção socioeconômica e promoção do trabalho decente – 15/4

- Eixo 3: Enfrentamento a violações de direitos – 16/4

- Eixo 4: Governança e participação social – 17/4

- Eixo 5: Regularização migratória e documental – 18/4

- Eixo 6: Interculturalidade e diversidades – 19/4

Os participantes serão distribuídos em grupos temáticos para elaborar propostas de abrangência estadual e nacional. As propostas serão votadas na Plenária Final para serem encaminhadas para a etapa nacional.

Etapa presencial: plenária final e eleição de delegados

A etapa presencial, marcada para o dia 26/4, será realizada na Faculdade de Direito da UFMG, em Belo Horizonte. Neste evento, as propostas serão apresentadas e votadas, destacando-se a eleição dos delegados que representarão Minas Gerais na etapa nacional da 2ª Comigrar. A votação será por maioria simples, garantindo a participação ativa de todos os envolvidos.

1ª Conferência Estadual dos Direitos dos Migrantes, Refugiados, Apátridas e Retornados

Edital de convocação

Dúvidas e informações sobre o evento podem ser encaminhadas para o e-mail:  plano.migra@social.mg.gov.br