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Justiça

Congresso defende no STF votação que suspendeu decreto do IOF
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Câmara e Senado sustentam que agiram de acordo com a Constituição
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Atos de nomeação precisam ser publicados no Diário Oficial da União
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Deputada alega que ele atua para enfraquecer a soberania brasileira
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Para o ministro, o investigado despreza o Judiciário brasileiro
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Com homologação de plano, pagamentos devem começar em 24 de julho
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TAC pretende evitar o desgaste de um processo judicial
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Oitivas serão realizadas até o dia 23 de julho
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Ministro do STF atendeu a pedido da Polícia Federal
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Militar do Exército é réu no processo julgado pelo STF
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Balanço foi divulgado pela Procuradoria-Geral da República (PGR)
AGU diz que vai demonstrar ao STF que decreto do IOF é legal
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Ministro Alexandre de Moraes leva a questão para conciliação
Motta: decisão do STF sobre IOF está em sintonia com desejo da Câmara
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Moraes determinou audiência de conciliação entre governo e Congresso
IOF: Moraes suspende decretos e determina audiência de conciliação
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Encontro para acordo está marcado para o dia 15
INSS: mais de 2 milhões de aposentados estão aptos a ser ressarcidos
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Pagamento por descontos indevidos começam no dia 24 deste mês
Supremo fará audiência pública em setembro para debater pejotização
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Gilmar Mendes é o relator do processo que trata da pejotização no STF
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