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Barroso diz que não é justo criticar STF por cumprir Constituição
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Ministro também contesta críticas aos gastos do Judiciário em 2024
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Corte julga Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635
Rio de Janeiro fez 4.600 operações policiais mesmo com ADPF
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MP apura 315 suspeitas de ilegalidades apenas em ações de 2024 e 2025
Juiz federal determina pensão vitalícia para viúva de Vladimir Herzog
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Clarice Herzog receberá pagamento mensal de R$ R$ 34.577,89
Supremo retoma julgamento sobre letalidade policial no Rio
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Ação, protocolada pelo PSB em 2019, é conhecida como ADPF das Favelas
TRE do Rio absolve chapa de Cláudio Castro em ação por gastos em 2022
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Relator diz que não há provas de irregularidades na campanha eleitoral
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Injúria racial só vale para ofensas contra negros, decide tribunal
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Segunda Turma negou recurso apresentado pela PGR
Dino convoca audiência com Executivo e Congresso sobre emendas
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Objetivo é acompanhar medidas de transparência determinadas pelo STF
Dino libera repasse de emendas parlamentares para 9 entidades
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Moraes arquiva pedido para incluir Tarcísio em inquérito do golpe
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Ministro seguiu manifestação da Procuradoria-Geral da União
Crédito consignado: pedidos de bloqueio de ligações superam 5 milhões
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Defesa quer anular inquérito de fraude no cartão de vacinação
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