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STF julga em dezembro omissão do Congresso sobre licença-paternidade
A ADO sobre o assunto foi protocolada em 2012 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). A entidade aponta que a Constituição, e...
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STJ: doação do bem de família ao filho não é fraude à execução fiscal
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a transferência pelo devedor a seu filho do imóvel onde a fa...
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Há 3 anos
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STF mantém multa a Bolsonaro por reunião com embaixadores
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, dois recursos em que o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu partido, o PL, ...
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Há 3 anos
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Ministros do STF elogiam indicação de Dino para Corte
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) elogiaram nesta segunda-feira (27) a indicação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino,...
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Há 3 anos
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Ministro pede vista em ação sobre pagamento de precatórios até 2026
Relator, Fux votou por autorizar a abertura de crédito extraordinário para que o governo federal regularize, até 2026, o pagamento de precatórios -...
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Há 3 anos
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Fux vota para que precatórios sejam pagos fora de regras fiscais
Pelo voto do relator, o governo fica autorizado a abrir crédito extraordinário para o pagamento do estoque de dívidas judiciais entre 2022 e 2024 e...
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Há 3 anos
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PGR: preso solto por Moraes era morador de rua e apanhou de golpistas
No depoimento prestado em janeiro, Geraldo Filipe declarou era estava em situação de rua há três meses. Ele contou que morava em Pernambuco e veio ...
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Há 3 anos
Em Justiça
Moraes manda soltar preso pelos atos golpistas de 8 de janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar nesta sexta-feira (24) o réu Geraldo Filipe da Silva, um dos preso...
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Há 3 anos
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STF tem maioria para condenar mais cinco réus pelos atos golpistas
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (24) maioria dos votos para condenar mais cinco réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro...
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Há 3 anos
Em Justiça
STF marca para próxima segunda julgamento sobre precatórios
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para segunda-feira (27) o julgamento virtual sobre a validade do atual regime de pagamento de precatórios, ...
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STF: Zanin vota por anular acórdão sobre revisão da vida toda no INSS
Se ficar derrotado no ponto, e o Supremo mantiver o entendimento favorável à revisão da vida toda, Zanin concorda em amenizar os efeitos do julgame...
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Há 3 anos
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Zanin valida envio de dados do Coaf à polícia sem decisão judicial
Ao analisar a questão, Cristiano Zanin disse que o compartilhamento sem autorização judicial foi validado pelo STF em decisões anteriores. Além dis...
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Há 3 anos
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Alexandre de Moraes diz que Supremo não é composto por "covardes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira (23) que a Corte não é composta por "covardes" nem por ...
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Há 3 anos
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Zanin anula reconhecimento de vínculo entregador de aplicativo
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (22) anular uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho ...
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STJ empossa três ministros indicados por Lula
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) empossou nesta quarta-feira (22) três ministros indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.Os novos m...
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