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Justiça

Assistência religiosa a presos é prevista na Constituição, diz Moraes
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Assistência religiosa a presos é prevista na Constituição, diz Moraes

Ministro julgou ação de parlamentar do PL em favor de presos do 8/1
Moraes multa Filipe Martins em R$ 20 mil por postagem de advogado
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Ex-assessor de Bolsonaro está impedido de usar redes sociais
Silvinei pede para acompanhar julgamento do núcleo 2 no STF
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Ex-diretor da PRF precisa de autorização para viajar de SC a Brasília
STF: para maioria, teto de gasto não se aplica à receita do Judiciário
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Demais ministros têm até a próxima sexta-feira para votar
Julgamento sobre ações de Palocci na Lava Jato está empatado no STF
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Ministro André Mendonça votou pela manutenção dos processos
TRF2 concede prisão domiciliar ao ex-deputado Roberto Jefferson
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Situação de extrema debilidade do ex-parlamentar pesou na decisão
Castro diz que STF retirou barreiras em decisão da ADPF das Favelas
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Governador do Rio acompanhou o julgamento no plenário do Supremo
Ministro é aplaudido ao dizer que crime não está nos morros do Rio
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"Segurança pública não é dar tiros aleatoriamente" afirmou.
STF estabelece medidas contra violência em operações policiais do Rio
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Corte define regras a serem cumpridas por policiais nas comunidades
STF retoma julgamento da ADPF das Favelas
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Medidas restringem operações da Polícia Militar do Rio
Brumadinho: Justiça determina que Vale mantenha benefício a atingidos
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Repasses mensais devem ocorrer sem redução de valor
PGR envia ao Supremo parecer contra prisão de Bolsonaro
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Segundo Gonet, a realização de manifestações pacíficas não é crime
Moraes manda prender sobrinho de Bolsonaro que fugiu para Argentina
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Pedido de prisão de Léo Índio foi feito pela PGR
STF decide que prática de revista vexatória em presídios é ilegal
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Inspeção deve ser justificada com base em suspeitas ou denúncias
Ministério Público do DF investigará compra do Banco Master pelo BRB
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Banco de Brasília diz que informou TCDF sobre a operação
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