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Justiça

STF confirma exclusão de políticos do programa de repatriação de bens
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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por 6 a 5, que detentores de cargos eletivos e funções públicas com poder de direção não po...
STJ adia julgamento que pode restabelecer condenação de Ustra
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General responsabiliza militares por furto de armas em Barueri
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Em entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira (1º), o chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Sudeste, Maurício Vieira Gama, responsabiliz...
Moraes vota pela condenação de mais seis réus pelo 8 de janeiro
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Share on WhatsAppShare on FacebookShare on TwitterShare on LinkedinPublicado em 27/10/2023 - 16:24 Por André Richter - Repórter da Agência Brasil -...
STF unifica entendimento jurídico sobre pena para tráfico privilegiado
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PGR vai ao Supremo contra limitação de mulheres nas Forças Armadas
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Procuradora diz que não há motivos para estipular percentual de vagas
STF valida retomada extrajudicial de imóvel de devedor
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Sete ministros seguiram entendimento do relator Luiz Fux
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TSE retoma julgamento de Bolsonaro por uso político do 7 de setembro
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Barroso diz que acompanha investigação sobre assassinato de juiz em PE
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Presidente do STF classificou crime como "covarde"
Bolsonaro é condenado a indenizar jornalistas por danos morais
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Decisão foi do Tribunal de Justiça de São Paulo
MPF defende veto ao projeto que validou marco temporal
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STF garante regime aberto para condenados por tráfico privilegiado
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Pena poderá ser reduzida ou convertida em serviços à comunidade
CNJ e Justiça vão estabelecer medidas para melhoria de presídios
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STF deu prazo de 6 meses para União e governos elaborarem plano
TSE aprova regras para restringir live eleitoral em residência oficial
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Medidas valem para presidente, governadores e prefeitos
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