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Justiça

STF mantém regras de isenção fiscal para agrotóxicos
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Decisão foi tomada por 8 votos a 2
STF mantém regra que reduz aposentadorias por invalidez
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STF tem maioria para anular investigação contra governador do Acre
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Gladson Cameli é acusado de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro
STF forma maioria de votos contra marco temporal de terras indígenas
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Corte tem placar de 6 votos a 0 pela inconstitucionalidade da regra
PF pede mais tempo para concluir perícia de Augusto Heleno
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Prazo para entrega do laudo termina hoje
Mendonça vota para validar mínimo existencial em R$ 600
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Votação seguiria até sexta-feira (19), mas foi interrompida
Terras indígenas: STF tem placar de 4 votos a 0 contra marco temporal
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Relator defende demarcação de todos os territórios em até dez anos
Moraes envia ao MJ formalização da extradição de Ramagem
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Ex-diretor da Abin foi condenado na trama golpista e fugiu para Miami
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Bolsonaro passará por perícia médica na próxima quarta-feira
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Após procedimento, Moraes vai decidir se autoriza cirurgia recomendada
Ramagem fugiu pela Guiana sem passar por fiscalização, confirma PF
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Deputado usou passaporte diplomático para entrar nos Estados Unidos
STF tem dois votos contra marco temporal de terras indígenas
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Votos foram proferidos pelos ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino
Defesa de Bolsonaro reitera pedido por cirurgia e prisão domiciliar
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Ultrassom teria confirmado diagnóstico de hérnia inguinal
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