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Justiça

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Medida atende a pedido da Procuradoria-Geral do Estado de SP
Justiça manda soltar acusado pela morte de líder quilombola na Bahia
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Flávio Gabriel Pacífico dos Santos foi assassinado em 2017
STF tem maioria para rever Lei da Anistia para ocultação de cadáver
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Conclusão do julgamento é prevista para sexta-feira
Aumentam denúncias de imagens sobre abuso sexual infantil no Telegram
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Pesquisa revela alta de 78% entre o primeiro e o segundo semetres
Gilmar Mendes mantém prisão de Monique Medeiros
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Acusada de participar da morte do filho está presa no Rio de Janeiro
Dino critica supersalários no Judiciário e nega auxílio retroativo
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Decisão responde a pedido de promotor que pediu valores retroativos
ANPD notifica RaiaDrogasil por uso de dados sensíveis de consumidores
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Medida também alcança programa de fidelidade Stix e a Febrafar
Moraes desbloqueia redes sociais do influenciador Monark
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Ministro determinou multa de R$ 20 mil em caso de novas fake news
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Para órgão, STF deve priorizar tema diante de mudanças da Meta
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Recurso dos militares foi aceito pelo STM em dezembro de 2024
ADPF das Favelas: Barroso diz que STF não pretende criminalizar a PM
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Ministro enfatizou relevância da segurança pública
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Ministro também contesta críticas aos gastos do Judiciário em 2024
Fachin inicia voto em ação sobre letalidade policial no Rio de Janeiro
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Corte julga Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635
Rio de Janeiro fez 4.600 operações policiais mesmo com ADPF
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MP apura 315 suspeitas de ilegalidades apenas em ações de 2024 e 2025
Juiz federal determina pensão vitalícia para viúva de Vladimir Herzog
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Clarice Herzog receberá pagamento mensal de R$ R$ 34.577,89
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