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STF confirma saída do Brasil de convenção contra dispensa imotivada
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STF julga omissão do Congresso para proteger trabalhador da automação
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Indenizações e dívidas civis devem ser corrigidas pela Selic
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STF adia retomada de julgamento sobre trabalho intermitente
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Mesmo com filho menor divórcio pode ser feito em cartório
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STF deve retomar julgamento sobre contrato de trabalho intermitente
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Juiz suspende processo administrativo contra Silvinei Vasques
O juiz Rafael Selau Carmona, da 3ª Vara Federal de Florianópolis, decidiu suspender o processo administrativo disciplinar (PAD) que tramita na Cont...
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Decisão do STF permite que Garotinho dispute vaga à Câmara do Rio
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de uma decisão da Justiça Eleitoral no Rio de Janeiro que imped...
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Renato Duque, ex-diretor da Petrobras, é preso em Volta Redonda
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Por unanimidade, STF mantém decisão de Dino que suspendeu emendas
No dia 1° de agosto, Dino suspendeu as chamadas "emendas Pix". Elas são usadas por deputados e senadores para transferências diretas para estados e...
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STF valida lei obrigando indicação de velocidade da internet na fatura
Por 8 votos a 3, a constitucionalidade da lei foi decidida com base no voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.Para ele, o Código de Defesa d...
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Congresso pede ao STF suspensão de decisões de Dino sobre emendas
Dino determinou nesta quarta-feira (14), em Brasília,a suspensão da execução das emendas impositivas ao Orçamento da Uniãoaté que os poderes Legisl...
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