Minas Gerais conquista índice máximo de qualidade contábil e fiscal em ranking do Tesouro Nacional

O Governo de Minas Gerais alcançou o conceito “A”, a nota máxima no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O resultado, referente ao exercício de 2024, demonstra a transparência, a confiabilidade e a consistência das informações contábeis e fiscais encaminhadas ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) pela Subsecretaria do Tesouro Estadual (STE) da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG) .

Criado em 2019, o ranking avalia a qualidade das informações enviadas pelos estados, municípios e pela União ao Siconfi, plataforma responsável por reunir e divulgar dados contábeis e fiscais de todos os entes subnacionais, para fins de consolidação das contas nacionais.

Para chegar ao resultado, a STN utiliza uma metodologia que cruza informações de demonstrativos oficiais elaborados pela STE/SEF, como o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), a Declaração de Contas Anuais (DCA) e a Matriz de Saldos Contábeis (MSC). Quanto maior a consistência entre os dados apresentados, melhor a classificação do ente federativo.

"O desempenho é medido pelo Indicador da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal (ICF), que vai de A a E. Para receber o selo “A”, é necessário que mais de 95% das informações sejam avaliadas como corretas e consistentes. No caso de Minas Gerais, o selo “Qualidade da Informação Contábil e Fiscal – 2025” foi obtido com 96,66% de aprovação nas verificações do ranking", explica o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes.

Segundo o Tesouro Nacional, a avaliação considera quatro dimensões:

• Gestão da informação (entrega no prazo e consistência das declarações);
• Informações contábeis (conformidade com as normas de contabilidade pública);
• Informações fiscais (coerência dos relatórios fiscais);
• Integração entre contabilidade e fiscal (cruzamento dos dados enviados).

Além de fortalecer a credibilidade da gestão pública, a boa colocação no ranking traz reflexos práticos: Estados e municípios com nota máxima podem ter sua capacidade de pagamento (Capag) melhor avaliada, fator importante para a obtenção de financiamentos com garantia da União. O resultado de Minas Gerais coloca o estado entre os que mais se destacam no país em qualidade, responsabilidade e transparência fiscal.