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STF julga se dispensa sem justa causa de funcionário público é legal
Justiça Há 2 anos

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Antes do voto de Moraes, os advogados dos ex-funcionários e do Banco do Brasil apresentaram seus argumentos aos ministros da Corte.Na sustentação, ...
Fux vota para que precatórios sejam pagos fora de regras fiscais
Justiça Há 3 anos

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Pelo voto do relator, o governo fica autorizado a abrir crédito extraordinário para o pagamento do estoque de dívidas judiciais entre 2022 e 2024 e...
Condenada em R$ 1 bilhão Uber pode sair do Brasil
Brasil Há 3 anos

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4ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou a Uber a realizar a contratação de todos os motoristas ativos em sua plataforma, além de pagar R$ 1 bilhão em danos morais coletivos
Polícia Federal combate fraudes em aposentadorias rurais
Geral Há 3 anos

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Economia com revisão de benefícios indevidos é de R$ 3,9 milhões
STF valida saída do país de convenção contra dispensa sem justa causa
Justiça Há 3 anos

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Julgamento sobre o tema durou mais de 25 anos
Supremo decide que todos ministros votarão para definir pena de Collor
Justiça Há 3 anos

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Sentença será definida em sessão na próxima quarta-feira
STF condena Collor por corrupção e lavagem de dinheiro
Justiça Há 3 anos

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Ex-presidente teria recebido R$ 20 milhões de propina
STF retoma análise de norma internacional da OIT sobre demissão
Justiça Há 3 anos

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Convenção 158 proíbe países signatários de demitir sem justa causa
CCJ aprova projeto que regula atraso em audiências de causas trabalhistas
Câmara dos Deputados Há 3 anos

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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Patrus Ananias concorda que as partes podem optar por remarcar a audiência A Comissão de Constituição e Just...
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