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OUTUBRO ROSA

Justiça

TSE aprova regras para restringir live eleitoral em residência oficial
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Medidas valem para presidente, governadores e prefeitos
Primeira mulher a presidir STJ, ministra Laurita Vaz se aposenta
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No sábado, ela completa 75 anos, idade limite para exercer o cargo
TSE inicia julgamento de três ações contra Bolsonaro
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Tribunal julgará acusação de abuso eleitoral na campanha de 2022
Mato Grosso receberá R$ 87 milhões para reforçar ações de segurança
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Ministro da Justiça entrega viaturas e equipamentos ao estado
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Evento no STF contou com representantes do Executivo e do Legislativo
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Ministro retira sigilo dos autos do processo
STF: suspensão de direitos políticos não impede posse em cargo público
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MPF questiona adequação das operações às orientações do STF e CIDH
STF marca julgamento de mais oito réus do 8 de janeiro
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STF dá seis meses para União elaborar plano contra crise carcerária
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Estados e DF também terão que apresentar planos próprios
TSE abre código-fonte de urna eletrônica para as eleições de 2024
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Tribunal inicia Ciclo da Transparência - Eleições 2024
STF vota por obrigar Estado a enfrentar crise no sistema penitenciário
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Ministros declararam "estado de coisas inconstitucional" nessa área
SP: Justiça aumenta multa contra greve dos metroviários e ferroviários
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Valor da punição passa a ser de R$ 500 mil para cada sindicato
STF condena mais três réus por envolvimento nos atos de 8 de janeiro
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Pedido de vista suspende julgamento de duas acusadas
STF retoma no dia 18 ação sobre correção do FGTS
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