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STF derruba pagamento de adicionais a membros do Ministério Público
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PGR denuncia deputado por racismo contra Almeida e injúria contra Lula
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STF: relator vota por manter Zambelli ré em caso de arma de fogo
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (17) por negar um recurso da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e...
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Concurso da PM do Rio poderá ser retomado, mas sem cota para mulheres
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quinta-feira (16) acordo para a retomada do concurso público para a ...
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Há 3 anos
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PGR pede homologação de 12 acordos com investigados por atos golpistas
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta quinta-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) 12 acordos de não persecução penal a f...
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Há 3 anos
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STF tem maioria para manter decisão que pode aumentar arrecadação
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Há 3 anos
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Maioria do STF mantém pensão antiga de ex-governadores ou dependentes
O pagamento das pensões antigas foi questionado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2020, por meio de uma arguição de descumprimento de p...
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Há 3 anos
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CNJ cria exame nacional de magistratura para selecionar novos juízes
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (14) a criação do Exame Nacional de Magistratura para selecionar candidatos aos carg...
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Robinho deve cumprir pena por estupro no Brasil, defende PGR
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta-terça-feira (14) que o ex-jogador de futebol Robinho cumpra no Brasil condenação por estupro...
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CNJ adverte juiz responsável por audiência de Mariana Ferrer
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (14), punir o juiz Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC),...
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CNJ proíbe recusa de adoção devido à orientação sexual de candidatos
“Graças a Deus, a juíza [responsável por julgar o pedido de adoção apresentado por Contarato e seu cônjuge] foi contrária à posição do MP e determi...
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STF derruba condenação trabalhista bilionária contra a Petrobras
O processo discute a inclusão ou não de adicionais constitucionais – como de periculosidade, de confinamento ou por trabalho noturno, por exemplo –...
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Supremo valida julgamento de civil pela Justiça Militar
Outra discussão que está pendente no Supremo diz respeito à competência da Justiça Militar para julgar militares por crimes cometidos durante opera...
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