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Justiça

MP pede ao TCU que cancele aposentadoria concedida a ex-diretor da PRF
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Silvinei Vasques se aposentou três dias após ser exonerado
Ministro Luis Roberto Barroso é eleito presidente do STF
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Posse será no dia 28 de setembro
TSE multa Bolsonaro por propaganda irregular nas eleições de 2022
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Condenação está relacionada à disseminação de fake news
Justiça torna rés três pessoas por morte de policial no Guarujá
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Denúncia foi feita pelo Ministério Público
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STF mantém obrigação do Estado de proteger indígenas isolados

Decisão assinada por Fachin em 2022 agora é julgada em plenário
Vista de Weber suspende julgamento de licença paternidade no STF
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Não há previsão para que o assunto volte à pauta
Cordel embasa sentença que nega aplicação da Maria da Penha para homem
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Marido queria indenização e medida protetiva contra a mulher
Ministro do STF absolve acusado de furtar camisa de R$ 65
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André Mendonça aplicou o princípio da insignificância em sua decisão
STF prevê para setembro primeiros julgamentos sobre 8 de janeiro
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Informação é do gabinete do ministro Alexandre de Moraes
Dino diz que governo vai aumentar forças de segurança na Amazônia
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Ministro ressalta que região sofre muitas ações criminosas
Zanin é homenageado em jantar após posse no STF
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Evento é oferecido pela Associação dos Magistrados Brasileiros
Metade das ações urgentes de saúde é contra planos, diz defensoria
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Levantamento foi feito no plantão judiciário do Rio de Janeiro
Cristiano Zanin é empossado no cargo de ministro do STF
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Na próxima quarta-feira, ele fará estreia no plenário do Supremo
STJ volta a adiar julgamento do ex-jogador Robinho em caso de estupro
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Decisão deve ser tomada no dia 16 de agosto
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