IEF realiza consulta pública sobre ordenamento pesqueiro da bacia do Rio Doce

O Instituto Estadual de Florestas (IEF) está realizando, até o dia 21/2, uma pesquisa com pesquisadores e pescadores, apresentando as novas regras de pesca a serem implantadas na bacia do Rio Doce. As modificações começam a ter validade a partir de maio de 2025.

A pesquisa é o primeiro passo para a definição de novos critérios para a pesca na bacia do rio Doce. No futuro, quando novos estudos quanto ao estado dos estoques pesqueiros estiverem disponíveis, as regras serão novamente revisadas a partir de seus resultados.

As novas regras irão considerar as condições ambientais da bacia e as peculiaridades e necessidades dos pescadores artesanais e de subsistência, visando equilibrar a recuperação ambiental e a preservação das comunidades locais e suas tradições de modo a garantir sua permanência e sua continuidade. Para tanto, as propostas para o novo ordenamento pesqueiro serão discutidas com representantes da comunidade científica, dos pescadores da bacia do Doce e órgãos públicos ao longo de janeiro e fevereiro de 2025.

A pesquisa está disponível aqui  para a participação de pescadores. Pesquisadores poderão participar por meio deste link .

Histórico

Em 2015, o rompimento da Barragem de Fundão afetou a bacia do Rio Doce, impactando sobretudo populações de peixes de espécies nativas e seus habitats, o que, consequentemente, prejudicou a subsistência das comunidades de pescadores locais.

Com o objetivo de proteger a biodiversidade e permitir a recuperação dos estoques pesqueiros, resguardando ao mesmo tempo a dignidade profissional do pescador, o IEF editou a Portaria nº 40, de 11/5/2017, que proibiu a pesca de espécies nativas na bacia do Doce e restringiu as artes de pesca a petrechos seletivos, como linha e anzol e tarrafa, vedando o uso de redes de emalhe.

Passados nove anos do desastre, o poder público e as empresas responsáveis firmaram um novo instrumento para a reparação de seus danos: o Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão. O novo acordo determina grandes investimentos na recomposição dos estoques pesqueiros e na retomada e diversificação da pesca, bem como a atualização das regras de pesca vigentes.