Davi Alcolumbre promulga Lei da Dosimetria e texto pode beneficiar condenados do 8 de janeiro

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira (8) a chamada Lei da Dosimetria, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva optar por não assinar o texto dentro do prazo previsto pela Constituição.

A nova legislação, que será publicada em edição extra do Diário Oficial da União, altera critérios de aplicação de penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023 e poderá abrir caminho para a redução das condenações impostas aos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O projeto havia sido vetado integralmente por Lula em janeiro deste ano, na data em que os ataques completaram três anos. No entanto, o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional na última semana. Na Câmara dos Deputados, 318 parlamentares votaram pela derrubada, enquanto 144 foram contrários. Já no Senado, o placar foi de 49 votos favoráveis e 24 contrários.

Pela Constituição, após a rejeição do veto presidencial, o chefe do Executivo tem até 48 horas para promulgar a proposta. Como Lula não realizou o ato dentro do prazo, a competência passou ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre.

Segundo apuração divulgada pelo portal g1, o presidente teria evitado sancionar diretamente o projeto para não associar sua imagem política à medida. A base governista, entretanto, já anunciou que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a legalidade do procedimento adotado durante a votação do veto.

Entre os pontos contestados está o desmembramento parcial do veto presidencial realizado por Alcolumbre antes da análise do Congresso. A medida retirou da votação um trecho que poderia flexibilizar a progressão de regime para condenados por crimes graves, como feminicídio e crimes hediondos, evitando conflito com a chamada Lei Antifacção.

A estratégia permitiu que o Congresso derrubasse parte do veto sem reintroduzir dispositivos considerados mais brandos para crimes de maior gravidade. Apesar da movimentação jurídica anunciada por parlamentares governistas, integrantes do Palácio do Planalto avaliam que o STF tende a manter a decisão aprovada pelo Legislativo.