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Justiça

Ministra do STF mantém quebra dos sigilos de sócios da 123 milhas
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Ministra do STF mantém quebra dos sigilos de sócios da 123 milhas

No entanto, análise dos dados será feita em sessão secreta da CPI
AGU defende no Supremo continuidade da Lei de Cotas no ensino superior
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Questão é discutida em ação contrária proposta pelo Partido Verde
STF confirma possibilidade de desapropriar terra sem função social
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Decisão rejeita ação protocolada pela CNA
Moraes é eleito presidente da Primeira Turma do STF
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Ministro terá mandato de um ano
STJ mantém anulação de júri do caso da Boate Kiss
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Ministros apontaram ilegalidades processuais durante julgamento
STJ retoma nesta terça-feira julgamento sobre incêndio na Boate Kiss
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Análise será retomada com voto do ministro Antonio Saldanha
PGR reitera pedido de condenação de mais 40 pessoas por atos golpistas
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Penas podem chegar a 30 anos de prisão
Acusada da morte do filho, Monique Medeiros é transferida de presídio
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Denúncia de ameaças à professora motivou decisão pela transferência
Fotógrafo recorre ao STF para voltar a cobrir CPMI dos Atos Golpistas
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Lula Marques foi impedido de fazer a cobertura por Arthur Maia
STF julgará neste mês primeiros réus pelos atos golpistas
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Duas sessões extraordinárias foram marcadas para julgamento de 3 réus
STF marca para dia 20 retomada do julgamento sobre marco temporal
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Plenário discute indenização a quem comprou terras de boa-fé
STF tem maioria para validar contribuição assistencial para sindicatos
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Julgamento virtual ficará aberto até 11 de setembro
Zanin arquiva ação contra Bolsonaro por omissão na compra de vacina
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Para a decisão, o ministro levou em consideração parecer da AGU
Novo acordo no caso Samarco emperra e explicações divergem
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Rompimento de barragem ocorreu em novembro de 2015
STF lança livro e documentário sobre ataques de 8 de janeiro
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Ministros e servidores relatam medidas tomadas após invasão
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