Plenário aprova em 2º turno projeto de lei que regula empréstimos consignados a idosos

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 2º turno, em Reunião Extraordinária na manhã desta quarta-feira (20/9/23), o Projeto de Lei (PL) 2.756/21, que proíbe publicidade, oferta ou contratação abusiva de produto ou serviço bancário a idosos, aposentados, pensionistas e servidores públicos.
De autoria do deputado Sargento Rodrigues (PL), a matéria foi aprovada conforme o vencido, ou seja, com alterações realizadas pelo Plenário em 1º turno. A emenda nº 1, apresentada em outra reunião de Plenário, foi rejeitada pela maior parte dos parlamentares. Depois de aprovado em redação final, a matéria seguirá para a sanção do governador.
A proposição proíbe bancos, instituições financeiras e cartões de crédito de assediar ou pressionar o consumidor protegido por esta lei para contratar empréstimos ou outros serviços de crédito com descontos de parcelas em folha de pagamento, os chamados consignados.